Papel do município no Sistema de Segurança Pública e a experiência da Guarda Civil Metropolitana (SP)

A primeira palestra ministrada pelo Secretário Edsom Ortega trouxe o papel do município no Sistema de Segurança Pública e a  experiência da Guarda Civil Metropolitana (SP); sua atuação integrada com todos os organismos de segurança, com todos os avanços na área de tecnologia e as conquistas da corporação, no enfrentamento à desordem urbana.

O debate teve representantes dos seguintes órgãos: Marinha do Brasil Capitão Fonseca (Carlos Augusto Fonseca de Abreu); Ministério Público – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Estado de São Paulo – GAECO, Dra. Eliana Vendramini; Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, Valdir Assef e Departamento de Polícia Federal, o delegado Luis Carlos Ratto Tempestini.

Aposentadoria Especial

O Secretário Municipal de Segurança com Cidadania de São Luiz do Maranhão, Luiz Carlos Magalhães contou a experiência do município, o primeiro a ter conseguido através de lei, a Aposentadoria Especial para Guarda Municipal, benefício este, que contempla a corporação desde 2009 e o vereador Abou Anni (PV-SP) destacou seu projeto de lei sobre o mesmo tema que foi apresentado na Câmara de Vereadores de São Paulo e aguarda votação  dos parlamentares.

Política Municipal de Segurança

No segundo painel, o Secretário Municipal de Segurança de São Bernardo do Campo e Presidente do Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança, Benedito Mariano, abordou o conceito de segurança urbana.”Segurança cidadã, define bem o conceito de segurança urbana, onde a relação de prevenção não se faz sozinho e sim com todos os atores sociais, órgãos municipais e a sociedade organizada”.

O Diretor Executivo do Convênio Público do Médio Vale do Paraíba – Rio de Janeiro e Vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança (CONSEMS), Jefferson Alessandro Galdino Mamede intermediou o debate.

O Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Joel Malta de Sá finalizou o encontro apresentando a estrutura da Guarda Civil Metropolitana e os programas de proteção, voltado ao cidadão paulistano.

O Congresso é uma iniciativa do Conselho Nacional das Guardas Municipais, do Governo Federal (Ministério da Justiça e Secretaria Nacional de Segurança Pública), do Governo Municipal (Prefeitura de São Paulo, São Paulo Turismo – SPTuris, Anhembi Parque), com o apoio institucional da Clarion Events.

Fonte: Conselho Nacional das Guarda Municipais

São Paulo sedia o 22º Congresso das Guardas Municipais.

Com mensagens de felicitações da presidenta Dilma Roussef e da ministra - chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann teve inicio hoje (12) o 22º Congresso Nacional das Guardas Municipais com a presença de representantes dos organismos de segurança da união, estado e municípios

O evento aconteceu no auditório Elis Regina, no Anhembi Parque, Zona Norte - São Paulo. Uma iniciativa do Conselho Nacional das Guardas Municipais. Nesta edição cujo o tema "Guardas Municipais, um Novo Marco na Segurança Pública" o prefeito da cidade paulistana, Gilberto Kassab destacou que encerra esse mandato com uma visão clara. “Após 7 anos a frente da prefeitura encarei a responsabilidade constitucional com a segurança e atendi a todas as reivindicações legítimas feitas pela Guarda Civil Metropolitana”. Lembrou ainda que a Secretária Regina Miki, elevou o patamar de suas ações com muita credibilidade e conhecimento.

Desejou ainda que todos os integrantes de segurança do congresso participem com profundidade dos debates sobre as questões do segmento que afligem o nosso país. “Deixo para o novo prefeito Fernando Haddad condições propícias e uma GCM estruturada em equipamentos, capacitada num nível excelente de qualidade no atendimento à população da cidade de São Paulo. Durante a minha vida pública todas as reivindicações da Guarda Civil terão o meu apoio”.

Emocionado e responsável pela abertura e organização do evento, o Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais e Comandante Geral da Guarda Civil Metropolita (SP) Inspetor Regional Joel Malta de Sá destacou o orgulho de trazer um evento deste nível para a cidade de São Paulo. “Esse é o maior congresso nacional feito na história das guardas municipais do Brasil e demonstra o envolvimento e o apoio das guardas em discutir tópicos importantes nos eixos do Plano Nacional de Segurança Publica, as principais ações do Senasp, o Marco Regulatório e os acessos dos guardas ao INFOSEG. “Que essas experiências sejam levadas para as suas cidades demonstrando a união de todas as forças”, disse o Comandante.

O Comandante ainda fez uma analogia entre a música e os organismos de segurança na qual todos devem estar em sintonia e integração para resultados positivos.

Após a abertura, a Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki assinou convênio de intenção para acesso à rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalizações (INFOSEG), que será implantado em todas as guardas municipais do país.

Estiveram presentes Carlos Roberto Estracine, representando o Governador de São Paulo, o prefeito Gilberto Kassab, a Secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki, o Comandante Geral da Guarda Joel Malta de Sá, o Secretário de Segurança Urbana Edsom Ortega, o Subprefeito de Santana José Francisco Gianonni, o Vereador Coronel Paulo Adriano Telhada, Comandante interino da Polícia Militar de São Paulo, Coronel Sergio de Souza Merlo, representante da educação Margarida Prado Genofre, presidente do Conseg de Campo Limpo, representando os Conselhos de São Paulo, Geraldo Maces, alem de sindicatos e associações do seguimento.

Fonte: Conselho Nacional das Guardas Municipais 

Prefeito eleito de São Paulo escolhe promotor para a Secretaria de Segurança

O promotor de Justiça Roberto Porto, de 44 anos, é o escolhido para assumir a Secretaria Municipal de Segurança Urbana na gestão de Fernando Haddad (PT). Seu nome deve ser anunciado nesta quinta-feira, quando o petista espera concluir seu secretariado.

Atualmente na Corregedoria do Ministério Público Estadual, Porto fez carreira como integrante do Grupo de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), onde participou de investigações polêmicas, relacionadas, por exemplo, à atuação da máfia chinesa em São Paulo, ao crescimento do Primeiro Comando da Capital (PCC) nos presídios paulistas e à suposta lavagem de dinheiro praticada por bispos ligados à Igreja Universal do Reino de Deus. Em 2001, foi baleado em Pinheiros, na zona oeste, em ocorrência que diz acreditar ter sido um atentado em represália ao seu trabalho no órgão.

A indicação do promotor ao cargo é a terceira articulada pelo vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), que já emplacou sua filha, Luciana Temer, como futura secretária de Assistência Social, e a médica Marianne Pinotti, no comando da Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida.

A relação de Temer com Porto e sua família é antiga. Ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o desembargador Odir Porto, pai do futuro secretário municipal, sucedeu Temer como responsável pela Secretaria de Estado da Segurança Pública na gestão de Luiz Antonio Fleury Filho (1991-1995), na época no PMDB.

Apesar da proximidade, Porto não é filiado a partido político nem mantém contato direto com Haddad. Nos próximos dias, ele pretende se inteirar das atribuições do cargo e das promessas firmadas pelo petista na campanha eleitoral. Entre os compromissos está o fortalecimento da Guarda Civil Metropolitana (GCM), com aumento de efetivo, modernização de equipamentos e formação continuada. Porto também deve estudar a possibilidade de transferir outras atribuições aos guardas-civis, como o direito de aplicar multas de trânsito e administrativas na cidade.

Na gestão petista, estima-se ainda que a secretaria ganhe mais importância, centralizando toda a fiscalização relacionada à lei do Psiu, que determina horários de fechamento de bares e restaurantes, repassando parte do serviço à Polícia Militar. A mudança viabilizaria o cumprimento de outra promessa de Haddad: a reformulação da Operação Delegada. Vereadores que devem compor a chamada “bancada da bala” em 2013 prometem defender a medida na Câmara.

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Haddad planeja anunciar nesta quinta-feira (13) os quatro nomes que restam para finalizar a composição de seu primeiro escalão. O petista deve manter o número atual de secretarias, que é de 27. Com a equipe fechada, a disputa agora será pelas subprefeituras.

Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2012/12/12/interna_politica,336367/prefeito-eleito-de-sao-paulo-escolhe-promotor-para-a-secretaria-de-seguranca.shtml